Descrição: A inclusão de requisitos sustentáveis nas compras e contratações efetuadas pelo setor público representa uma mudança de postura que pode induzir a grandes transformações no setor produtivo e nas formas de consumo da coletividade, levando a uma economia mais inclusiva, com respeito ao meio ambiente e à sociedade em geral. Mas afinal, seria possível adotar requisitos sustentáveis em compras e contratações públicas, tendo em vista a legislação vigente que impõe regras à execução do processo licitatório, sem a exposição dos gestores de compras? E quais critérios e práticas de sustentabilidade deveriam ser considerados para a seleção dos requisitos sustentáveis que farão parte da compra ou contratação? O que se pretende apresentar no artigo são algumas das legislações que não só embasam, mas também determinam a utilização de critérios de sustentabilidade nas compras do setor público, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, formando um arcabouço jurídico que confere legitimidade à inclusão de requisitos sustentáveis em licitações, além de ferramentas que podem ser utilizadas para a escolha de tais requisitos. Propõe-se ainda uma reflexão sobre a importância do papel do Estado enquanto transformador de mercado e influenciador de demandas mais sustentáveis. Este artigo será estruturado do seguinte modo: 1. Abordagem dos conceitos básicos sobre compras públicas sustentáveis e algumas definições de termos relacionados ao assunto; 2. Apresentação da legislação brasileira aplicável às aquisições e contratações públicas que embasam a inclusão de requisitos sustentáveis; 3. Visão geral sobre as ferramentas que podem ser usadas para elencar os requisitos sustentáveis a serem inseridos em uma compra ou contratação; 4. Apresentação de um estudo de caso no METRÔ/SP com a verificação da inclusão de requisitos sustentáveis e suas motivações nas aquisições e contratações; 5. Reflexão sobre as transformações de mercado que foram e/ou podem ser implementadas com a inclusão de requisitos sustentáveis nas compras e contratações do Poder Público.
AUTORES:
Sheila Aldecoa Piai – Metrô SP
Leandro Kojima