No âmbito do Conselho Nacional das Cidades, a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP) participa do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, no qual coordena desde dezembro de 2014 um subgrupo muito dinâmico e operativo, integralmente voltado para as questões do setor metroferroviário, e que conta com a participação de representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (TRENSURB) e da Secretaria de Transporte e de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades (SEMOB).
Em 2015, como resultado do trabalho desse subgrupo – inclusive com a defesa de propostas no Comitê e depois no plenário do Conselho – foram aprovadas duas importantes resoluções.
Uma delas, publicada em fevereiro de 2016 no Diário Oficial da União, recomenda aos ministérios das Cidades, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda que “garantam recursos e investimen- tos permanentes para planejamento, manutenção, operação e expansão dos sistemas de trens urbanos operados pela CBTU e TRENSURB (…) bem como do sistema metroferroviário brasileiro sob a responsabi- lidade de outros entes federativos”.
A outra resolução recomenda a manutenção e a am- pliação da atuação da CBTU e TRENSURB, de modo a permitir que atuem na articulação, implantação, desenvolvimento e fomento de sistemas metrofer- roviários, visando oferecer soluções de transporte sobre trilhos para os centros urbanos em articulação com o Ministério das Cidades, estados e municípios. Esta resolução propõe a mudança de artigos das leis 8693/1993 e 10.233/2001, aumentando atribuições e evitando a extinção da CBTU após a transferência de todos os seus sistemas para Estados e/ou Municí- pios.
O Conselho Nacional das Cidades não é deliberativo, porém, é um órgão de grande representatividade. Configura um espaço importante de debate e de entendimento dos setores de mobilidade, planeja- mento urbano, saneamento e habitação. É um foro no qual tem sido possível sublinhar a importância da mobilidade para a dinâmica, a economia e a qualida- de de vida nas cidades.
As resoluções aprovadas indicam caminhos positivos, defendendo o fortalecimento técnico e financeiro do setor metroferroviário nos maiores centros, compro- misso que o governo fará bem em assumir, se quiser que o País venha a trilhar o caminho do crescimento consistente, com geração de emprego e renda.
