TERMINA HOJE – 22ª Semana de Tecnologia Metroferroviária
A lei federal 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que criou o Estatuto da Metrópole com diretrizes para planejamento, gestão e execução de funções públicas comuns das regiões metropolitanas instituídas pelos Estados, foi debatida ontem (15) no durante a 22ª Semana de Tecnologia Metroferroviária por representantes do governo do Estado de São Paulo, da Prefeitura da Capital paulista e pelo professor de Direito da USP, Alaor Caffé Alves.
O Estatuto, que estabelece normas para o plano de desenvolvimento urbano integrado e dispõe de instrumentos de governança interfederativa, estabelece critérios para apoio da União a essa governança no desenvolvimento urbano. Além disso, define condições para o desenvolvimento das regiões metropolitanas compartilhada entre Estados e Municípios.
O veto à criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Integrado nessa lei assinada pelo ministro Joaquim Levy, da Fazenda e Roberto Kassab, das Cidades, além de promulgada pela ex-presidente Dilma Roussef foi criticado por José Pedretti, vice-presidente da Empresa Paulista de Planejamento S/A – Emplasa.
Caffé Alves, que convive com a questão dos problemas metropolitanos desde 1969, quando foi criada a lei de São Paulo. Para ele, um dos resultados dessa lei foi a proliferação de regiões metropolitanas, quase 80 no País, para obter alguns benefícios como o fim de ligações interurbanas entre os municípios que a compõem, mais verbas do SUS e financiamentos nas áreas sociais.
Fernando de Melo Franco, secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo, destacou a criação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo – PDUI-RMSP, pelo Conselho de Desenvolvimento da RMSP e Emplasa, como instrumento de planejamento e gestão conforme exige o Estatuto da Metrópole.
Com o PDUI, o potencial, oportunidades, desafios e limitações com as Prefeituras, o Estado e União, além do setor privado e da comunidade. Os recursos hídricos, de telecomunicações e de energia elétrica são exemplos de assuntos com participação interfederativa. São três os eixos de desenvolvimento: coesão territorial e urbanização inclusiva, conectividade territorial e competitividade econômica, e governança metropolitana.
Franco citou que a população da RMSP continuará crescendo nos próximos anos e só a partir de 2040/45 começará a diminuir. “Até lá, vai necessitar de 300 mil novas moradias”. Como as áreas livres são cada vez mais distantes, novos bairros surgirão em terrenos da União disse ao citar o novo Bairro Tamanduateí onde a MRS Logística vai construir um terminal intermodal, que terá nas imediações parques e moradias.
Segundo Franco, a cidade de São Paulo tem muito interesse que o PDUI deixe de ser um plano e passe a ser de fato efetivo em benefício de todos os habitantes não só em moradia, mas também na expansão do sistema viário metropolitano, de cargas e logística, em mobilidade, preservação ambiental e saneamento.
Confira a programação no http://www.aeamesp.org.br/22semana/programa-preliminar/
Serviço
22ª Semana de Tecnologia Metroferroviária e METROFERR EXPO 2016
Data: 13 a 16 de setembro de 2016
Local: Centro de Convenções Frei Caneca
Endereço: Rua Frei Caneca, 596, 4º – São Paulo – SP
Tel. Sala de Imprensa do evento: (11) 3545-4754
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