AEAMESP participou em 2 de fevereiro de 2017 da segunda reunião da Frente Parlamentar em prol do Transporte Metroferroviário (FTRAM), que decidiu pedir à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ampliação do prazo para envio de propostas sobre a Malha Ferroviária Paulista.
Em poucas horas, na tarde desta quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017, a Frente Parlamentar em prol do Transporte Metroferroviário (FTRAM) – criada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, coordenada pelo deputado João Caramez e com participação de 24 deputados, da AEAMESP e de representantes de diversas entidades do setor – conseguiu da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adiamento por 30 dias do prazo para recepção de sugestões sobre o processo de prorrogação da vigência contratual da concessionária América Latina Logística Malha Paulista S.A, operada pela Rumo, empresa que se fundiu com a América Latina Logística (ALL). O prazo se encerraria nesta sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017. A prorrogação antecipada de contratos de ferrovias está previsto na Medida Provisória 752/2016, editada pelo governo federal.
A concessão da Malha Paulista vence em 2028 e está em pauta a prorrogação por mais 30 anos, havendo, basicamente, três posições a respeito. A concessionária quer ampliar a concessão, mas não concorda em ceder trechos não utilizados e o direito de passagem a outros transportadores; há entidades. Diversas entidades, entre as quais a Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e a Associação Latino-Americana de Ferrovias (ALAF), defendem a prorrogação, entendendo que significará novos investimentos, com geração de empregos e dinamização da economia, mas querem que haja compartilhamento de parte da malha com outros operadores além da Rumo. Há ainda os que defendem um novo processo licitatório imediato, com concorrência internacional; neste caso, o entendimento é de que para o contrato atual seja acionada a cláusula de caducidade, em razão de a concessionária não ter cumprido o contrato integralmente.
Mais tempo. As informações sobre o adiamento acatado pela ANTT foram prestadas no final da tarde do próprio dia 2 de fevereiro por Emiliano Affonso, conselheiro consultivo da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP) e integrante da FTRAM. No início da noite, o coordenador da FTRAM, deputado João Carlos Caramez, divulgou um comunicado sobre o adiamento e divulgou o teor do pedido à ANTT. “Conseguimos a prorrogação! (…) Compartilho com todos do entusiasmo por essa importante conquista da FTRAM”, escreveu.
O documento com o pedido de adiamento, assinado por Caramez e acompanhado de cópia da lista de presença na reunião da FTRAM realizada na manhã da própria quinta-feira, foi enviado ao diretor geral da ANTT, Jorge Bastos. O deputado ligou para o senador paulista Aloysio Nunes, solicitando que reforçasse o pleito, o que de fato aconteceu.
Argumentos. A FTRAM argumentou em seu pedido que, mesmo depois de duas audiências públicas realizadas nos dias 24 de janeiro de 2017, em São Paulo, e no dia 26 de janeiro, em Brasília, persistiam dúvidas quanto à reativação dos trechos subutilizados e o compartilhamento do direito de passagem e livre acesso, com ”total omissão quanto ao compartilhamento dos trechos com trens de passageiros” e que ainda não haviam sido publicadas as manifestações ocorridas na audiência realizada na capital paulista. O documento do pedido sublinhou que haveria a necessidade de um prazo maior para que estudos e sugestões mais aprofundadas pudessem ser apresentados, salientando, por fim, que, ao discutir o tema, a FTRAM considerou “essencial” a prorrogação do prazo para a coleta de sugestões.
Um conjunto de sugestões da FTRAM será encaminhado à ANTT dentro do novo prazo; está encarregado da tarefa o Grupo de Trabalho sobre a Concessão da Malha Ferroviária Paulista, coordenado por Jean Pejo, dirigente da Associação Latino-Americana de Ferrovias (ALAF). Esse grupo contará com a participação de outros integrantes da FTRAM – inicialmente, o especialista Milton Xavier, da Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo; o presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), Vicente Abate, e o professor José Manuel Ferreira Gonçalves, presidente da Ferrofrente e do MTJ – Movimento Tarifa Justa.
REGIMENTO INTERNO E GRUPOS DE TRABALHO
A Frente Parlamentar em prol do Transporte Metroferroviário (FTRAM) teve a sua segunda reunião de trabalho na manhã da quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017, no Plenário Tiradentes, Palácio 9 de Julho, no Ibirapuera, na capital paulista, sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Inicialmente, houve a discussão e aprovação do Regimento Interno da FTRAM, com base em minuta do enviada previamente aos integrantes da Frente. Durante o encontro, após a apresentação de aproximadamente duas dezenas de sugestões, o texto foi aprovado. As sugestões acatadas serão incorporadas ao texto definitivo que será tornado público em breve.
De acordo com o primeiro artigo do Regimento Interno, a FTRAM tem como objetivo a melhoria da infraestrutura e da eficiência da mobilidade urbana no Estado de São Paulo, através do fomento de políticas públicas que priorizem o transporte de passageiros e de cargas sobre trilhos.
Grupo de Trabalho sobre Gestão. O dirigente da AEAMESP, Emiliano Affonso, coordenará o Grupo de Trabalho sobre Gestão, que tem como objetivo formular indicações para um planejamento mais eficiente das linhas do Metrô-SP e da CPTM, bem como para a implantação de linhas de trens regionais e sistemas de VLT (Veículos Leves sobre Trilhos) em cidades paulistas. Esse atuará ainda no sentido de contribuir para adoção de critérios mais claros para a aprovação de projetos relacionados com a ampliação da rede metroferroviária, de forma a minimizar os custos econômicos e sociais das obras e atrasos nos cronogramas, e tratará também da relação dos trens de carga com as cidades, sobretudo na redução de conflitos urbanos. O escopo do Grupo de Trabalho sobre Gestão basicamente compreende os três primeiros itens do Capítulo II – Das Competências, expresso no artigo 2º do Regimento Interno da FTRAM, discutido e aprovado nessa reunião de 2 de fevereiro.
Outros grupos. Os demais Grupos de Trabalho cobrem outros aspectos das competências da Frente Parlamentar em prol do Transporte Metroferroviário. São eles: Grupo de Trabalho sobre Licitação, coordenado por Antônio Maria Claret Reis de Andrade, representando o Instituto de Engenharia; Grupo de Trabalho sobre Fontes de Recursos, coordenado por Eleonora Pazos, chefe do escritório da União Internacional de Transportes Públicos (UITP)/América Latina; Grupo de Trabalho sobre Trens Interregionais, coordenado por Vicente Abate, presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER); o já mencionado Grupo de Trabalho sobre a Malha Ferroviária Paulista, com coordenação de Jean Pejo, e Grupo de Trabalho de Comunicação, coordenado pelo professor José Manuel Ferreira Gonçalves, presidente da Ferrofrente.
PRÓXIMA REUNIÃO
A próxima reunião da Frente Parlamentar em prol do Transporte Metroferroviário está marcada para o dia 9 de março de 2017, às 10h, no mesmo Plenário Tiradentes, no prédio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.