No início da noite de 20 de junho de 2017, o auditório da AEAMESP recebeu a palestra técnica intitulada Certificações acreditadas e a contribuição estratégica para o setor metroferroviário, proferida por Jefferson Carvalho, gerente de Desenvolvimento de Negócios do organismo de certificação RINA e vice-presidente da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (ABRAC), entidade que vem desenvolvendo um esforço para difundir e consolidar no país a certificação acreditada. A atividade se insere no acordo de cooperação institucional firmado entre a AEAMESP e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP).
Na abertura dos trabalhos, o engenheiro José Geraldo Baião, conselheiro representante da AEAMESP no CREA-SP, fez uma explanação sobre a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica (instituída pela Lei nº 6.496/77), instrumento que caracteriza legalmente os direitos e obrigações entre profissionais do Sistema CONFEA/CREA e contratantes de seus serviços técnicos, além de determinar a responsabilidade profissional.
CONCEITOS, IMPORTÂNCIA E POSSIBILIDADES
Em linhas gerais, a exposição de Jefferson Carvalho mostrou conceitos, importância e possibilidades estratégicas das certificações acreditadas para o setor metroferroviário. Veja aqui os slides da apresentação.
Ele assinalou que, ao redor do mundo, a avaliação da conformidade é uma tendência irreversível de mercado, considerado o princípio de que produtos e serviços devem estar em conformidade com regras e estar acompanhado de comprovações confiáveis. Nesse quadro, a atuação de organismos de avaliação da conformidade acreditados, independentes, que disponham de mecanismos validados e legais para assegurar a objetividade e imparcialidade de suas decisões, mostra-se fundamental para proteger todas as partes envolvidas, incluindo usuários, autoridades, empresas contratadas e órgãos de controle.
Na palestra, que se estendeu por aproximadamente uma hora e meia, o dirigente da ABRAC apresentou conceitos de acreditação e certificação e mostrou referências concernentes à Europa, salientando que programas estruturados de inspeção já são amplamente aplicados pelas autoridades europeias há cerca de 20 anos, como uma ferramenta de transparência pública. Ele também mostrou os escopos de certificação e inspeção metroferroviária e abordou os benefício da certificação.
Segundo Jefferson Carvalho, o papel da ABRAC tem sido promover a articulação para tornar mais rápido e harmônico o debate sobre a certificação acreditada no país, elevando o diálogo com o poder público federal – através de órgãos como os ministérios dos Transportes e das Cidades, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e INMETRO. A ideia é fomentar o estabelecimento de uma agenda positiva e um plano de ação para debater as prioridades de certificação e inspeção, com envolvimento de outros agentes do setor, e também avaliar a necessidade de desenvolvimento de normas brasileiras e de programas nacionais de acreditação.
ESTRATÉGICO PARA A AEAMESP
Ao final da exposição, o presidente Pedro Machado apresentou três pontos estratégicos que levam a AEAMESP apoiar a articulação que a ABRAC vem buscando estabelecer, visando ao desenvolvimento da certificação acreditada no Brasil.
Um primeiro ponto é que no país começa a se consolidar um cenário de múltiplos operadores metroferroviários. “Se toda a estrutura de análise de segurança e se a garantia da operação segura e todo o acompanhamento técnico tiverem que ficar sob responsabilidade dos órgãos gestores, é possível imaginar o tamanho do corpo técnico que eles teriam de manter, o que acabaria inviabilizando a iniciativa. Então, a estrutura de certificação acreditada pode apoiar o organismo regulador, de maneira que ele não tenha que fazer investimentos tão pesados para lidar com aspectos como sinalização e várias outras questões que são tecnicamente muito complexas”.
Um segundo aspecto estratégico diz respeito à difusão do VLT como modo de transporte público urbano em médios centros. “Há várias cidades médias do Brasil – de meio milhão até um milhão de habitantes – com potencial para adotar sistemas leves sobre trilhos, de diversas características, mas a concretização disso esbarra sempre em dois problemas: projetos e obras certificados e implantados a contento e a segurança da operação. Dificilmente a prefeitura de uma cidade de meio milhão de habitantes poderá manter um corpo técnico para fazer regulação de transporte ferroviário. Isso inviabilizaria o VLT em muitas cidades ou essas cidades fariam a implantação desses sistemas com risco muito alto”.
O terceiro aspecto apontado por Pedro Machado diz respeito a uma questão de mercado. “Jefferson Carvalho mostrou que a certificação acreditada é um sistema aberto. Várias empresas que estão no mercado de engenharia e de consultoria poderiam vir a ser certificadoras acreditadas. Então, há todo um mercado que se abre, o que significará novas oportunidades de trabalho para engenheiros e arquitetos”, concluiu.