O presidente da AEAMESP, engenheiro Emiliano Affonso, participou no período de 12 a 14 de abril de 2016, em Brasília/DF, da 48ª Reunião do Conselho – incluindo reunião do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, ocasião em que foi aprovada uma proposta de resolução, que recomenda um conjunto de conteúdos mínimos para a formulação, pelos municípios, dos respectivos planos de mobilidade urbana previstos na Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12).
A 48ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades esteve entre as últimas atividades da gestão de Gilberto Kassab à frente do Ministério das Cidades, uma vez que, um dia após o encerramento do encontro, ele entregou carta de demissão à presidente da República, Dilma Rousseff, e sua exoneração já foi publicada. Auxiliares diretos do ex-ministro também deverão deixar seus postos.
A resolução sobre conteúdos mínimos. O texto da resolução sobre conteúdos mínimos dos planos de mobilidade foi aprovado na plenária final da 48ª Reunião. Contudo, de acordo com a deliberação da própria plenária, o Anexo I do documento ainda poderá receber contribuições até dia 20 de maio de 2016. Essas contribuições serão inicialmente analisadas pelo Comitê de Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, seguindo depois para aprovação final do plenário da 49ª Reunião do Conselho.
O estabelecimento de um prazo para sugestões de mudanças aconteceu porque o plenário acatou a interpretação de que diversos pontos constantes do Anexo I deveriam ser reexaminados e discutidos com maior profundidade.
Recursos do Orçamento. Outra proposta de resolução apreciada na 48ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades deliberou que o Ministério das Cidades informe à Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (SEPAC), da Casa Civil da Presidência da República, a posição do Conselho Nacional das Cidades favorável à utilização de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) em projetos de infraestrutura modelados a partir de Parcerias Público-Privadas ou Concessões. Tal utilização está suspensa pela Portaria nº 280, de 25 de junho de 2013, do Ministério das Cidades; a resolução defende que a portaria seja revogada. O texto da resolução assinala que a suspensão do uso dos recursos da OGU “produz impactos prejudiciais aos órgãos públicos de saneamento, principalmente nos municípios mais pobres”.
REUNIÃO DO COMITÊ DE MOBILIDADE
Dentro da programação da 48ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades, desenvolveu-se no primeiro dia, 12 de abril de 2016, a reunião do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. Além da proposta de resolução sobre conteúdos mínimos para os planos de mobilidade, o Comitê decidiu criar um subgrupo para proceder ao acompanhamento das resoluções sobre mobilidade urbana aprovadas a 5ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em novembro de 2013; esse subgrupo tem cinco integrantes, entre os quais o presidente da AEAMESP, Emiliano Affonso; os representantes da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SEMOB), do Ministério das Cidades, serão indicados oportunamente. Ficou definido que o subgrupo apresentará resultados na próxima reunião do Comitê.
Outro ponto em debate na reunião versou sobre o Planejamento Plurianual (PPA) 2016-2019 e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Dario Rais Lopes, fez uma apresentação a respeito do assunto, respondeu a várias perguntas formuladas pelos conselheiros. Ele ficou de encaminhar informações mais detalhadas sobre as obras de mobilidade em todo o País.
Segundo Emiliano Affonso, o secretário nacional informou que a secretaria havia sofrido redução de 50% nos recursos do Orçamento Geral da União para 2016, o que determina dificuldades para a destinação de recursos desse tipo para novos projetos, sendo, portanto, necessário concentrar esforço em fazer avançar nos empreendimentos já em andamento.
“De acordo com o que disse o secretário, o Ministério das Cidades irá favorecer o financiamento de projetos de infraestrutura de transporte, mesmo que imediatamente não haja recursos para licitar e iniciar as obras. Considerei essa uma visão muito positiva acerca da questão, pois, a existência de projetos bem elaborados permitirão a rápida implementação de novas obras quando houver uma retomada do crescimento econômico”.
Em outro momento da reunião, o secretário Rais Lopes fez comentários sobre as ações propostas e que concernem a vários pontos definidos pelos conselheiros no Pacto da Mobilidade (Resolução do Conselho Nacional das Cidades nº 151/14). O assunto foi amplamente debatido. Ficou definido que o tema referente às propostas de mudança da CIDE/Combustíveis será tratado na próxima reunião do Comitê.
Pauta da próxima reunião do Comitê. A pauta da próxima reunião do Comitê Técnico de Trânsito Transporte e Mobilidade Urbana incluirá os seguintes tópicos: 1) Resultado do monitoramento das propostas da 5ª Conferência Nacional das Cidades; 2) Discussão política sobre a questão da mobilidade urbana (principalmente parcerias público-privadas – PPPs) com representante da Controladoria Geral da União (CGU); 3) Discussão de projeto de lei e propostas de modificação da CIDE; 4) Acompanhamento de investimentos do Pacto; 5) Preparação da Conferência Habitat III na área de mobilidade urbana;
PRÓXIMA REUNIÃO DO CONSELHO
Agenda para 2016. A próxima reunião do Conselho Nacional das Cidades deverá acontecer nos dias 3, 4 e 5 de agosto de 2016. A agenda do Conselho para este ano inclui ainda o acompanhamento da Terceira Conferencia das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a Habitat III, em outubro de 2016, em Quito, no Equador. A última reunião do ano será no início de dezembro.
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
