Representando a AEAMESP, o engenheiro Emiliano Affonso fez parte da comitiva que na quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017, levou á Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília/DF, propostas sobre a concessão da Malha Ferroviária Paulista, elaboradas pela Frente Parlamentar em prol do Transporte Metroferroviário (FTRAM) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O documento com as propostas foi recebido pelo superintendente de Infraestrutura de Transporte Ferroviário de Cargas, Fernando Formiga. O prazo para o recebimento de propostas pela ANTT terminará na sexta-feira, 3 de março de 2017 e não foi anunciada uma data para a publicação do relatório final pela agência.
Integravam também a comitiva o deputado estadual paulista João Caramez, criador e coordenador da FTRAM; Jean Pejo, diretor da Associação Latino-Americana de Ferrovias (ALAF) e integrantes do grupo de trabalho da frente parlamentar encarregado de sistematizar as propostas; José Manoel Ferreira Gonçalves, da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), que participa da FTRAM e tem se manifestado contra a prorrogação da concessão e a favor de um novo processo licitatório da Malha Ferroviária Paulista; Camil Eid, presidente do Instituto de Engenharia de São Paulo, e Roberta Marchesi, superintendente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos). Antes da ida à sede da ANTT, os participantes do grupo foram recebidos pelo senador paulista Aloysio Nunes em seu gabinete.
O DOCUMENTO
O documento – que pode ser lido na íntegra por meio de link ao final desta notícia – propõe o estabelecimento de indicadores técnicos para toda a malha ferroviária, explicitando os principais componentes da infraestrutura e superestrutura (via permanente), sistemas de sinalização e comunicação e material rodante, relacionando cada um deles as respectivas normas técnicas que definam claramente os critérios respectivos. E o estabelecimento de regras claras e únicas para as condições de direito de passagem e livre acesso (OFI), nos aspectos técnicos, operacionais e institucionais visando segurança jurídica aos futuros concessionários, operadores logísticos e o próprio concessionário responsável pela infraestrutura, sempre se associando a normas nacionais ou internacionais (onde não houver a nacional). Essa medida visa permitir certificações e seguros que com certeza vão regular a relação entre ferrovias e operadores logísticos.
Oportunidade. O texto aponta prorrogação da concessão da Malha Paulista como “uma oportunidade para a consolidação do complexo de concessões ferroviárias no sentido de buscar a eficiência do sistema logístico estadual”. E descreve sucintamente metas buscadas pela FTRAM: a recuperação e dinamização das ferrovias paulistas; ampliação da produtividade dos ativos constituídos pela malha ferroviária já instalada para cargas e passageiros; diminuição do custo de distribuição da produção do parque industrial e agrícola; disponibilização da faixa ferroviária para implantação de vias para o transporte de passageiros, promoção de estudos para futuras ampliações e a conectividade da malha, integração dos subsistemas ferroviários das malhas regionais e ramais com a linha tronco que corta radialmente o território paulista ligando o Porto de Santos à Região Centro Oeste, e desenvolvimento de um Plano Estratégico para o sistema ferroviário paulista definido a interconectividade dos subsistemas.