Na sessão de lançamento da Frente Parlamentar em Prol do Transporte Metroferroviário, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ato ocorrido no dia 7 de novembro de 2016, no Auditório Teotônio Vilela, no Palácio Nove de Julho, sede da Assembleia – o presidente da AEAMESP, engenheiro Emiliano Affonso, fez uma apresentação em que caracterizou o transporte de pessoas e bens como fator indutor do desenvolvimento.
Ele destacou que a existência da malha de metrô na Região Metropolitana de São Paulo permite ganhos sociais, que alcançam R$ 10 bilhões anuais com redução do tempo de viagem; diminuição do custo operacional de ônibus, automóveis e motos; economia no custo de manutenção do sistema viário, e redução do número de acidentes de trânsito, além de economia no consumo de combustíveis fósseis, com o que, deixam de ser emitidas de 996 mil toneladas de poluentes por ano.
O dirigente da AEAMESP levou dados que evidenciam o esgotamento do modelo de mobilidade centrado no veículos individuais e na maciça presença do modal rodoviário nos deslocamentos de cargas.
Expansão refreada. Emiliano Affonso também apresentou dois quadros que revelam como a expansão da rede metroferroviária na Região Metropolitana de São Paulo foi refreada nos últimos dois anos. Em 2014, a rede contabilizava 11 linhas metroferroviárias com 336 km de extensão, 155 estações, 7,4 milhões de passageiros por dia e 22 municípios atendidos; naquele ano, o governo estadual afirmava estarem “em andamento” projetos que garantiriam ampliação em 10 linhas (cinco linhas novas e cinco expansões), possibilitando o acréscimo de 129,6 km e 103 novas estações à rede, com agregação de mais quatro milhões de passageiros por dia útil e de mais dois municípios à relação daqueles anteriormente já atendidos pelo transporte sobre trilhos. Porém, em 2015, com mudanças em razão da crise na economia, a expansão admitida da rede ficou restrita a 96,9 km, com 77 novas estações e 2,8 milhões de passageiros a mais nos dias úteis e apenas mais um município integrado à rede metroferroviária.
O dirigente da AEAMESP também sublinhou ter havido a paralisação do projeto de implantação de sistemas de trens entre cidades dentro da Macro Metrópole Paulista – região com 173 municípios e 30 milhões de habitantes, o que representa 74% da população paulista e 16% da população brasileira, e que responde por 83% do PIB do Estado de São Paulo e 30% do PIB nacional, e encontra-se ameaçada pela perspectiva de estrangulamento de suas principais rodovias na maior parte do dia.
RECOMENDAÇÕES
Para mudar a situação descrita, o presidente da AEAMESP apresentou três conjuntos de recomendações. O primeiro deles considera que a ampliação da rede metroferroviária deve ser feita com responsabilidade, o que significa dizer: planejamento e controle do crescimento e da operação das linhas, concessão de prioridade à execução de projetos, consideração de aspectos técnicos para a definição de quais novas linhas devem ser construídas primeiro, implantação de linhas equilibradas, de modo que a rede consiga proporcionar maiores opções e melhores serviços aos usuários e aprimore o desempenho operacional.
O segundo grupo de recomendações está voltado para a garantia da eficiência dos sistemas, e inclui a implantação de ‘contratos de gestão’ entre as operadoras (incluindo o Metrô-SP) e o poder concedente; integração e racionalização dos modos de transporte coletivo urbano, de modo que seja evitada a competição entre eles; e a implantação da gestão metropolitana dos serviços de transporte.
O terceiro e último grupo de recomendações se refere à criação de fontes permanentes de recursos para implantação e operação dos sistemas metroferroviários, com a captura de parcela do valor gerado por externalidades positivas que se tornaram possíveis em razão da existência do sistema; a otimização da exploração comercial (desenvolvimento imobiliário, publicidade, locação de espaços, entre outras possibilidades); transformação das estações em novas centralidades urbanas e criação de sintonia entre os três poderes e as esferas da administração.
Emiliano Affonso concluiu, reafirmando sua crença na Frente Parlamentar Metroferrovária, “Unidos vamos trabalhar para a melhoria da mobilidade e do futuro do nosso Estado e do nosso País”, disse, finalizando.