Autoria: Sergio Guedelha Coutinho – AEAMESP
A Resolução ANTT nº 3.695/11 de 14/07/11 aprovou o Regulamento de Operações de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo para a Integração do Sistema Ferroviário Nacional e ferrovias construídas pela VALEC devem operam num modelo desagregado, separando a operação da infraestrutura da operação dos trens, medidas do governo federal que apontam para o modelo europeu de exploração de ferrovias.
Em 2001 o Parlamento Europeu decidiu pela desagregação das ferrovias. Em 2005 foi criada a ERA-European Railway Agency para promover e garantir a interoperabilidade das ferrovias de carga e passageiros da Comunidade Européia, Para isso foram firmados memorandos de entendimento entre o Regulador, os Operadores e a Indústria, padronizando as tecnologias de comunicação e de sinalização (GSM-R, ETCS e ERTMS). Atualmente esses padrões são adotados globalmente, inclusive na Austrália, China, Índia e Arábia Saudita entre outros. Desta forma, este painel tem como objetivo discutir como o Brasil deve estabelecer padrões tecnológicos de telecomunicações e de sinalização que possibilitem a interoperabilidade entre as diferentes concessionárias de carga e passageiros no país, criando uma malha integrada e fluida.
http://www.aeamesp.org.br/biblioteca/stm/18smtf120913pl08t01.pdf