{"id":12959,"date":"2021-06-12T08:39:09","date_gmt":"2021-06-12T11:39:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.aeamesp.org.br\/?p=12959"},"modified":"2021-06-12T08:39:09","modified_gmt":"2021-06-12T11:39:09","slug":"entidades-apresentam-proposta-para-reestruturar-o-transporte-publico-urbano-incluindo-onibus-e-segmento-metroferroviario-com-um-novo-marco-legal-para-o-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/entidades-apresentam-proposta-para-reestruturar-o-transporte-publico-urbano-incluindo-onibus-e-segmento-metroferroviario-com-um-novo-marco-legal-para-o-setor\/","title":{"rendered":"Entidades apresentam proposta para reestruturar o transporte p\u00fablico urbano, incluindo \u00f4nibus e segmento metroferrovi\u00e1rio, com um novo marco legal para o setor"},"content":{"rendered":"

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Desde o segundo semestre de 2020, as duas principais organiza\u00e7\u00f5es empresariais representativas dos operadores de transporte p\u00fablico urbano no Brasil\u00a0\u2013 a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), que congrega operadores de transporte por \u00f4nibus urbanos e metropolitanos, e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos, que re\u00fane os operadores dos servi\u00e7os de transporte metroferrovi\u00e1rio \u2013, articulam a proposta intitulada\u00a0Programa de Reestrutura\u00e7\u00e3o do Transporte P\u00fablico Urbano e o Marco Legal do Transporte P\u00fablico Urbano<\/em>, com base em tr\u00eas pilares:\u00a0Qualidade e produtividade<\/em>,\u00a0Financiamento<\/em>, e\u00a0Regula\u00e7\u00e3o e contratos.<\/em><\/p>\n

As duas entidades informam que a proposta j\u00e1 foi apresentada ao governo federal, por meio do Minist\u00e9rio da Economia e do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, que congrega a Secret\u00e1ria Nacional de Mobilidade e Servi\u00e7os Urbanos.<\/p>\n

Em maio de 2021, a proposta come\u00e7ou a ser apresentada a outros agentes do setor, para que haja uma avalia\u00e7\u00e3o mais ampla e aprimoramento de seus termos, de modo que possa finalmente ser levada ao Congresso Nacional.<\/p>\n

Os estruturadores da proposta assinalam que n\u00e3o ser\u00e1 de um processo de curto prazo, j\u00e1 que diz respeito a uma reforma estrutural profunda no setor, envolvendo, inicialmente, a aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o federal, as quais v\u00e3o disciplinar o novo marco legal, e, num segundo momento, a adequa\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es estaduais e municipais, que regulamentam essas atividades nos \u00e2mbitos dos estados e munic\u00edpios e, ainda, os ajustes dos contratos em vigor.<\/p>\n

QUALIDADE E PRODUTIVIDADE<\/strong><\/p>\n

O pilar da\u00a0Qualidade e produtividade<\/em>\u00a0considera que o governo federal deve ser o indutor da Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana. E que ser\u00e1 preciso haver a gest\u00e3o da demanda e da oferta dos servi\u00e7os de transporte p\u00fablico, com escalonamento das atividades urbanas, para n\u00e3o sobrecarregar e onerar os sistemas. Al\u00e9m disso, a realidade p\u00f3s-pandemia dever\u00e1 trazer novos protocolos sanit\u00e1rios.<\/p>\n

Este pilar leva em conta tamb\u00e9m a capacita\u00e7\u00e3o de pessoal, tanto do poder p\u00fablico como das empresas. E indica a necessidade de haver comunica\u00e7\u00e3o com a sociedade e transpar\u00eancia, padr\u00f5es de efici\u00eancia e qualidade, e o desenvolvimento de pesquisas peri\u00f3dicas que apurem a satisfa\u00e7\u00e3o dos clientes.<\/p>\n

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FINANCIAMENTO<\/strong><\/p>\n

O pilar do\u00a0Financiament<\/em>o trabalha dois campos. Um deles \u00e9 o custeio dos servi\u00e7os, e, neste caso, a ideia fundamental \u00e9 mudar o modelo atual, praticamente baseado no pagamento da tarifa pelo usu\u00e1rio, com a institui\u00e7\u00e3o de outras fontes de cobertura do valor da tarifa.<\/p>\n

Neste pilar, leva-se em conta a diferencia\u00e7\u00e3o entre o valor da tarifa p\u00fablica (paga pelos usu\u00e1rios dos sistemas) e o valor da tarifa de remunera\u00e7\u00e3o (que diz respeito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos operadores), o que j\u00e1 est\u00e1 configurado na Lei de Mobilidade Urbana (Lei n\u00ba 12.587\/12).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, consideram-se mudan\u00e7as a serem feitas no processo da reforma tribut\u00e1ria, a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Nacional do Transporte P\u00fablico, a cobertura das gratuidades \u2013 em especial as referentes aos idosos e estudantes \u2013 por meio de or\u00e7amentos p\u00fablicos, e a institui\u00e7\u00e3o de regras para que o transporte p\u00fablico se beneficie de fontes extra tarif\u00e1rias, como o ped\u00e1gio urbano ou a taxa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis que abastecem autom\u00f3veis particulares.<\/p>\n

No outro campo, o dos investimentos, a proposta defende linhas de financiamento oficiais para ve\u00edculos e tecnologia, a prioriza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego de ve\u00edculos de transporte p\u00fablico no sistema vi\u00e1rio (caso que beneficiaria os \u00f4nibus, que perdem produtividade quando est\u00e3o encaixados nos congestionamentos urbanos) e programas governamentais, al\u00e9m de um Fundo Nacional de Investimento em Transportes Urbanos (FNITU), e cria\u00e7\u00e3o de um ambiente mais favor\u00e1vel aos investimentos privados, via parcerias p\u00fablico-privadas (PPP).<\/p>\n

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REGULA\u00c7\u00c3O E CONTRATOS<\/strong><\/p>\n

No \u00e2mbito do terceiro pilar, referente \u00e0\u00a0Regula\u00e7\u00e3o e contratos<\/em>, a proposta \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de um novo marco regulat\u00f3rio para o setor, com mudan\u00e7as na Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana e posterior altera\u00e7\u00e3o de leis estaduais e municipais, atualiza\u00e7\u00e3o dos contratos em vigor, institui\u00e7\u00e3o de um novo modelo de remunera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte p\u00fablico (em que a tarifa componha apenas uma parte dos recursos), al\u00e9m da consolida\u00e7\u00e3o de mecanismos que garantam a transpar\u00eancia e controle de todo o processo.<\/p>\n

OBJETIVOS<\/strong><\/p>\n

A ideia da NTU e da ANPTrilhos \u00e9 que as mudan\u00e7as possibilitadas com por meio da proposta tragam maior qualidade e produtividade dos sistemas, racionaliza\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o das redes de transporte, inclus\u00e3o social e, de modo especial, sustentabilidade econ\u00f4mica e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 opera\u00e7\u00e3o dos sistemas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12963,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","_kadence_starter_templates_imported_post":false,"footnotes":""},"categories":[68,69],"tags":[],"class_list":{"0":"post-12959","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-news-boletim","8":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12959"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12959\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}