{"id":13967,"date":"2022-03-03T10:36:11","date_gmt":"2022-03-03T13:36:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aeamesp.org.br\/?p=13967"},"modified":"2022-03-03T10:36:11","modified_gmt":"2022-03-03T13:36:11","slug":"2a-carta-manifesto-vlt-cuiaba-varzea-grande-x-brt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/2a-carta-manifesto-vlt-cuiaba-varzea-grande-x-brt\/","title":{"rendered":"2\u00aa CARTA MANIFESTO \u2013 VLT Cuiab\u00e1-V\u00e1rzea Grande x \u201cBRT\u201d"},"content":{"rendered":"

As entidades infra-assinadas v\u00eam nesta nova oportunidade, em face do Edital RDCi Presencial n.047\/2021 lan\u00e7ado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, emitir os seguintes alertas \u00e0 imprensa, autoridades p\u00fablicas e sociedade em geral:<\/p>\n

 <\/p>\n

Enunciado: RDCi Presencial n.047\/2021<\/strong><\/p>\n

\u201cCONTRATA\u00c7\u00c3O INTEGRADA DE EMPRESA PARA EXECU\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE\u00a0ELABORA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS B\u00c1SICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA<\/u>, PROJETOS DE\u00a0DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O<\/u>, OBTEN\u00c7\u00c3O DE\u00a0LICEN\u00c7AS, OUTORGAS, APROVA\u00c7\u00d5ES<\/u>, E EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM \u00c1REA URBANA PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO\u00a0CORREDOR DE TRANSPORTE P\u00daBLICO INTEGRADO<\/u>\u00a0POR MEIO DO BUS RAPID TRANSPORT (BRT) NAS CIDADES DE CUIAB\u00c1 E V\u00c1RZEA GRANDE.\u201d<\/p>\n

(grifos nossos)<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

I \u2013 Sobre o prop\u00f3sito do Edital:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Prop\u00f3sito<\/em><\/strong>\u00a0deveria ser o de melhora na\u00a0Mobilidade Urbana<\/u>\u00a0de Cuiab\u00e1, V\u00e1rzea Grande e a integra\u00e7\u00e3o das duas cidades. No entanto, o que se depara pela leitura deste Edital \u00e9 que este alegado \u201cBRT\u201d, ao contr\u00e1rio de melhorar a mobilidade urbana, aumentar\u00e1 significativamente o tr\u00e2nsito das vias utilizadas (e adjacentes), prejudicando, e muito, a mobilidade urbana destes centros urbanos e sua interliga\u00e7\u00e3o.\n
      \n
    1. O \u201cBRT\u201d, da forma como est\u00e1 proposto,\u00a0ocupando faixas de rodagem existentes<\/u>\u00a0das vias, retirando destas faixas os demais ve\u00edculos que delas faziam uso, n\u00e3o pode melhorar seu fluxo sen\u00e3o restringir o uso hoje existente pela simples\u00a0exclus\u00e3o<\/u>\u00a0de uma faixa de rodagem.<\/li>\n
    2. Exemplificando, nas avenidas de 3 faixas o Projeto do \u201cBRT\u201d prev\u00ea isolar uma delas, para uso do \u201cBRT\u201d, fazendo com que todos os demais ve\u00edculos passem a utilizar apenas 2 faixas em lugar das 3 faixas antes utilizadas. Desta forma, pelo afunilamento de seu uso, fica evidente que o tr\u00e2nsito aumentar\u00e1 nestas vias e nas vias adjacentes.<\/li>\n
    3. Em termos comparativos,\u00a0o VLT ao contr\u00e1rio de retirar faixas de rodagem de vias existentes acrescentar\u00e1 trilhos no canteiro central<\/u>, aumentando as faixas de fluxo dos ve\u00edculos e, portanto, aportar\u00e1 significativa melhora da mobilidade urbana de Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande. Uma solu\u00e7\u00e3o retira (\u201cBRT\u201d) e a outra adiciona (VLT). Fica evidente o ganho de mobilidade com a conclus\u00e3o do VLT!<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

      Inconsist\u00eancia 1<\/u><\/strong>: O prop\u00f3sito de melhora da mobilidade urbana de Cuiab\u00e1, V\u00e1rzea Grande e interliga\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 alcan\u00e7ado pela implanta\u00e7\u00e3o deste \u201cBRT\u201d, ao contr\u00e1rio, o tr\u00e2nsito nestas cidades piorar\u00e1 muito se o projeto \u201cBRT\u201d for implantado.<\/strong><\/p>\n

      II \u2013 Sobre o objeto: \u201cBRT\u201d:<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. \u201cBRT\u201d<\/em><\/strong>: ao estudar os anexos do presente Edital fica evidente que o modal proposto aqui\u00a0n\u00e3o \u00e9 um BRT,<\/u><\/strong>\u00a0mas sim uma\u00a0\u201cfaixa exclusiva para o transporte p\u00fablico\u201d!<\/u>\u00a0Da\u00ed a raz\u00e3o de utilizarmos, neste trabalho, o modal proposto como \u201cBRT\u201d, entre aspas.<\/strong>\n
          \n
        1. Um BRT requer\u00a0via exclusiva e dedicada<\/u>, em todo seu percurso. O presente Edital apresenta que a faixa do \u201cBRT\u201d poder\u00e1 ser utilizada por outros ve\u00edculos de transporte p\u00fablico e emerg\u00eancias.<\/li>\n
        2. Um BRT, de fato, tampouco admite que haja fluxo regular de qualquer ve\u00edculo para\u00a0acesso \u00e0s vias laterais<\/u>, pois exige uma via exclusiva e dedicada, ou, em outras palavras, com barreiras para evitar seu acesso.<\/li>\n
        3. Um BRT requer\u00a0esta\u00e7\u00f5es exclusivas e independentes<\/u>, para que possa, inclusive, comportar o ar-condicionado e o sistema de cobran\u00e7a das tarifas (bilhetagem). O presente \u201cBRT\u201d aceitaria compartilhar algumas esta\u00e7\u00f5es com outros modais.<\/li>\n
        4. Um\u00a0BRT requer terminais exclusivos<\/u>, que atendam a suas caracter\u00edsticas de tamanho (\u00f4nibus), raio de curvatura e plataformas de embarque\/desembarque compat\u00edveis com \u201cpiso baixo\u201d.<\/li>\n
        5. Um BRT exige\u00a0\u00e1reas ou vias exclusivas de retorno<\/u>\u00a0e n\u00e3o podem circular por vias de uso regular em faixas compartilhadas com outros ve\u00edculos\u2026 para este fim.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

           <\/p>\n

          Inconsist\u00eancia 2<\/u><\/strong>: O modal proposto neste Edital n\u00e3o \u00e9 um BRT e sim uma \u201cFaixa Exclusiva para o Transporte P\u00fablico\u201d.<\/strong><\/p>\n

          III \u2013 Sobre o Enunciado do Edital e sua forma de contrata\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

            \n
          1. Projetos B\u00e1sico e\u00a0<\/em><\/strong>Executivo<\/em><\/strong>: desde a manifesta\u00e7\u00e3o do Governo de Mato Grosso em 20 de dezembro de 2020 as entidades detectaram a\u00a0inexist\u00eancia de Projetos B\u00e1sico e\u00a0<\/u>Executivo<\/u>\u00a0sem os quais a correta valora\u00e7\u00e3o do pretendido \u201cBRT\u201d e sua consequente compara\u00e7\u00e3o com o conhecido (e contratado) VLT seria imposs\u00edvel.<\/li>\n<\/ol>\n
              \n
            1. \n
                \n
              1. O Governo negou<\/u>\u00a0veementemente esta inexist\u00eancia e, por in\u00fameras vezes,\u00a0afirmou possuir, sim,<\/u>\u00a0o Projeto B\u00e1sico. Se o tivesse de fato, por qual raz\u00e3o, mais de um ano depois de ter alegado que o tinha, pediria neste Edital do \u201cBRT\u201d?<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                Inconsist\u00eancia 3<\/u><\/strong>: O Governo reconhece que n\u00e3o possu\u00eda o Projeto B\u00e1sico do \u201cBRT\u201d quando apresentou seus estudos para troca de modal em dezembro de 2020.<\/strong><\/p>\n

                  \n
                1. \n
                    \n
                  1. Reconhecendo, por este Edital, a inexist\u00eancia do Projeto B\u00e1sico, como p\u00f4de calcular, com tanta precis\u00e3o, e afirmar com tanta certeza sobre a troca de modal? Como confiar na assertividade da decis\u00e3o do Governo pela troca de modais se clara e reconhecidamente assume que partiu de premissas desconhecidas ou inexistentes? Os valores apresentados do Projeto \u201cBRT\u201d em dezembro de 2020 n\u00e3o estavam corretos, o que certamente os levou a uma decis\u00e3o errada!<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                    Inconsist\u00eancia 4<\/u><\/strong>: Reconhecida a inexist\u00eancia de Projeto B\u00e1sico, se coloca em d\u00favida quanto \u00e0 necessidade ou n\u00e3o de troca de modal, sobretudo porque as premissas adotadas para o Projeto \u201cBRT\u201d eram falsas, insuficientes ou mesmo inexistentes para conclu\u00edrem por este caminho.<\/strong><\/p>\n

                      \n
                    1. \n
                        \n
                      1. Ainda nesta linha, se tornam question\u00e1veis a execu\u00e7\u00e3o e resultados da Consulta P\u00fablica e da Audi\u00eancia P\u00fablica. Da mesma forma, todos os demais atos administrativos subsequentes, inclusive o presente RDCi do \u201cBRT\u201d em an\u00e1lise.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                        Inconsist\u00eancia 5<\/u><\/strong>: Ante as quatro Inconsist\u00eancias anteriormente apontadas, b\u00e1sicas e fundamentais a qualquer processo administrativo licitat\u00f3rio, questionamos a validade do presente Edital do \u201cBRT\u201d.<\/strong><\/p>\n

                          \n
                        1. Projetos de Desapropria\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>: o Edital reconhece que em dezembro de 2020 o Governo n\u00e3o possu\u00eda a necess\u00e1ria e m\u00ednima informa\u00e7\u00e3o das Desapropria\u00e7\u00f5es, seus valores e processos, tornando insuficientes os dados at\u00e9 aqui apresentados neste quesito.<\/li>\n<\/ol>\n

                          Inconsist\u00eancia 6<\/u><\/strong>: As bases de c\u00e1lculos de Desapropria\u00e7\u00f5es eram inexistentes ou insuficientes no momento da tomada de decis\u00e3o, em dezembro 2020 e ainda o s\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

                            \n
                          1. Licen\u00e7as Ambientais<\/em><\/strong>: ao solicit\u00e1-las neste Edital deixa claro, novamente, que o Governo desconhecia (e segue desconhecendo) os impactos ambientais do modal proposto, suposto \u201cBRT\u201d, utilizando-se (incorretamente) de licen\u00e7as de outro modal e desprezando, por absoluto, os tempos m\u00e9dios de obten\u00e7\u00e3o destas Licen\u00e7as, imprescind\u00edveis \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de qualquer obra de infraestrutura.\n
                              \n
                            1. A Licen\u00e7a Ambiental apresentada no Edital do \u201cBRT\u201d (Anexo VII) \u00e9 a Licen\u00e7a Ambiental do VLT e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel transferi-la ao \u201cBRT\u201d! O \u201cBRT\u201d \u00e9 outro modal e com outro impacto ambiental, completamente diferente!! S\u00e3o outras vias, outra mobilidade (pois induz a maior \u00a0congestionamento das vias p\u00fablicas), outra incid\u00eancia de acidentes, outros aspectos operacionais, a quest\u00e3o das baterias, das desapropria\u00e7\u00f5es\u2026<\/li>\n
                            2. Tendo em vista a experi\u00eancia nacional na obten\u00e7\u00e3o destas Licen\u00e7as, Outorgas e Aprova\u00e7\u00f5es Ambientais, que se d\u00e3o em per\u00edodo n\u00e3o inferior a 1 ano, o prazo de implanta\u00e7\u00e3o previsto neste Edital fica completamente comprometido!<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                              Inconsist\u00eancia 7<\/u><\/strong>: A aus\u00eancia das necess\u00e1rias Licen\u00e7a Pr\u00e9via, outras Outorgas e Aprova\u00e7\u00f5es Ambientais desqualificam os valores das obras e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o destes danos ambientais, assim como, e principalmente, evidencia a inexequibilidade do objeto deste Edital no prazo total previsto. O \u201cBRT\u201d n\u00e3o ser\u00e1 entregue no prazo e sim muito mais tarde e, portanto, por valor mais elevado!<\/strong><\/p>\n

                                \n
                              1. Corredor de Transporte Integrado<\/em><\/strong>:<\/u>\u00a0reconhece o Governo, pelo Enunciado apresentado, que n\u00e3o se trata de um BRT, mas sim de um \u201cCorredor de Transporte Integrado\u201d, corroborando o quanto suscitado na Inconsist\u00eancia 2: de que n\u00e3o se trata de um BRT, mas sim de \u201cuma Faixa Exclusiva para o Transporte P\u00fablico\u201d. Esta desconfigura\u00e7\u00e3o do objeto colocar\u00e1 em xeque a financiabilidade do Projeto \u201cBRT\u201d por qualquer organismo financiador.<\/li>\n
                              2. Modalidade RDCi<\/em><\/strong>: previamente ao lan\u00e7amento de Editais de obras de infraestruturas (em geral), entre as quais o presente \u201cBRT\u201d, s\u00e3o imprescind\u00edveis e decisivos a apresenta\u00e7\u00e3o, por parte do Governo, dos seguintes trabalhos: (i) o Projeto B\u00e1sico (ao menos), (ii) o Projeto de Desapropria\u00e7\u00e3o e (iii) as Licen\u00e7as Pr\u00e9vias Ambientais. Reconhecendo, no enunciado, que n\u00e3o disp\u00f5e de nenhum destes elementos, o Governo s\u00f3 poderia lan\u00e7ar este Edital como um RDCi. A elabora\u00e7\u00e3o destes Projetos e Licen\u00e7as demandaria tempo e recursos que claramente n\u00e3o foram dispendidos neste caso, fazendo com que o Governo, a\u00e7odadamente, lan\u00e7asse por esta via de RDCi. Novamente, o reconhecimento da aus\u00eancia destes Projetos e Licen\u00e7as coloca em xeque todas as afirma\u00e7\u00f5es, c\u00e1lculos e decis\u00e3o de troca de modal.<\/li>\n<\/ol>\n

                                Inconsist\u00eancia 8<\/u><\/strong>: Tivesse o Governo: Projeto B\u00e1sico, Projeto de Desapropria\u00e7\u00e3o, Licen\u00e7as Pr\u00e9vias, outorga e Aprova\u00e7\u00f5es Ambientais, o presente Edital n\u00e3o seria um RDCi, mas sim um Edital normal de infraestrutura. Pela aus\u00eancia destes Projetos e Licen\u00e7as se pode afirmar, com toda certeza, que o Projeto \u201cBRT\u201d, se contratado, n\u00e3o ser\u00e1 conclu\u00eddo no prazo informado pelo Governo neste Edital.<\/strong><\/p>\n

                                 <\/p>\n

                                IV \u2013 Sobre o valor da obra e tarifas:<\/strong><\/p>\n

                                  \n
                                1. O valor das obras de infraestruturas do presente Edital \u00e9 de R$ 480 milh\u00f5es. Ora, para a conclus\u00e3o do Projeto \u201cBRT\u201d como um todo seriam necess\u00e1rios, al\u00e9m deste valor das obras de infraestruturas, tamb\u00e9m os valores: (i) dos \u00f4nibus, (ii) das 2 trocas de baterias e componentes (ao longo de 30 anos, para serem compar\u00e1veis ao VLT) e (iii) dos sistemas automatizados.<\/li>\n<\/ol>\n

                                   <\/p>\n

                                    \n
                                  1. Somando-se aos R$ 480 milh\u00f5es das infraestruturas (presente Edital) outros R$ 190 milh\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus (valor aproximado) e outros R$ 150 milh\u00f5es para as 2 trocas de baterias (anos 10 e 20) necess\u00e1rias nos 30 anos (para se comparar com o VLT), o Projeto \u201cBRT\u201d alcan\u00e7aria o valor total de\u00a0R$ 820 milh\u00f5es<\/u>.<\/li>\n<\/ol>\n

                                     <\/p>\n

                                      \n
                                    1. No\u00a0power point<\/em>\u00a0do Governo apresentado em dezembro de 2020 foi indicado, na terceira linha:\u00a0R$ 430 milh\u00f5es (incluindo aquisi\u00e7\u00e3o de 54 \u00f4nibus el\u00e9tricos)<\/u>.<\/li>\n<\/ol>\n

                                       <\/p>\n

                                      Inconsist\u00eancia 9<\/u><\/strong>: O valor real do Projeto \u201cBRT\u201d est\u00e1 em torno de R$ 820 milh\u00f5es, e n\u00e3o os R$430 milh\u00f5es apresentados pelo Governo em dezembro de 2020, quase o dobro do valor informado (90% superior). \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                        \n
                                      1. Os R$ 820 milh\u00f5es necess\u00e1rios ao projeto \u201cBRT\u201d s\u00e3o superiores aos R$ 763 milh\u00f5es necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o do VLT (valores do Governo, sem questionamentos neste trabalho)<\/em>.<\/li>\n<\/ol>\n

                                        Inconsist\u00eancia 10<\/u><\/strong>: pelos n\u00fameros apresentados pelo Governo, incluindo os do presente Edital: o valor necess\u00e1rio \u00e0 conclus\u00e3o do VLT\u00a0\u00e9 menor<\/u>\u00a0que o valor necess\u00e1rio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Projeto \u201cBRT\u201d! N\u00e3o se explica a mudan\u00e7a de modal!<\/strong><\/p>\n

                                          \n
                                        1. Vale destacar que o governo dispunha de saldo de R$ 190 milh\u00f5es do financiamento do VLT, j\u00e1 aprovado (e que por sinal vinha pagando por sua disponibilidade, ao longo dos \u00faltimos anos). Este montante seria suficiente, conforme as entidades alardearam h\u00e1 mais de um ano, para a conclus\u00e3o do trecho Aeroporto \u2013 Rio Cuiab\u00e1, permitindo a consequente imediata entrada em opera\u00e7\u00e3o do VLT. Os demais investimentos para a conclus\u00e3o das obras dos 22 Km do VLT poderiam ser aportados pela iniciativa privada, sem necessidade de sair do caixa do Estado, por PPP.<\/li>\n<\/ol>\n

                                           <\/p>\n

                                            \n
                                          1. Tarifa do \u201cBRT\u201d<\/em><\/strong>: o valor da tarifa do \u201cBRT\u201d apresentado no\u00a0power point<\/em>\u00a0do Governo em dezembro de 2020, tomando por base o investimento total de R$ 430 milh\u00f5es para as infraestruturas e os \u00f4nibus \u201cBRT\u201d, foi de R$ 3,04.\n
                                              \n
                                            1. Comprovado que o montante real de investimentos necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o do Projeto \u201cBRT\u201d seria de R$ 820 milh\u00f5es, a tarifa mais prov\u00e1vel ao \u201cBRT\u201d seria em torno de R$ 5,70!<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                                               <\/p>\n

                                              Inconsist\u00eancia 11<\/u><\/strong>: dado que o investimento total do Projeto \u201cBRT\u201d \u00e9 de R$ 820 milh\u00f5es e n\u00e3o de R$ 430 milh\u00f5es, a tarifa prov\u00e1vel do \u201cBRT\u201d seria em torno de R$ 5,70 e n\u00e3o de R$ 3,04, anunciada pelo Governo em dezembro de 2020!<\/strong><\/p>\n

                                                \n
                                              1. Tarifa do VLT<\/em><\/strong>: em dezembro de 2020, o Governo apresentou o valor de R$ 5,28 para a tarifa do VLT. Este dado foi questionado pelas entidades nas Contribui\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 Consulta e Audi\u00eancia P\u00fablica (p\u00e1gina 33, item 30) e demonstrado que nas mesmas bases de c\u00e1lculo do governo, a tarifa real do VLT Normalizado seria de R$ 4,40.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                Inconsist\u00eancia 12<\/u><\/strong>: fica demonstrado que a tarifa real do \u201cBRT\u201d estaria em torno de R$ 5,70, enquanto a do VLT em R$ 4,40. Portanto, a tarifa do VLT \u00e9 menor que a do \u201cBRT\u201d. N\u00e3o se explica a mudan\u00e7a de modal!<\/strong><\/p>\n

                                                \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                V \u2013 Sobre a financiabilidade do Projeto \u201cBRT\u201d<\/strong><\/p>\n

                                                  \n
                                                1. Como demonstrado anteriormente, por se tratar o presente Edital de uma \u201cfaixa exclusiva para transporte p\u00fablico\u201d, o Governo n\u00e3o conseguir\u00e1 encaixar este Projeto \u201cBRT\u201d como um BRT de fato, para nenhum fim, seja operacional, de licen\u00e7as de instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o, ou ainda para fins de seu financiamento.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                  Inconsist\u00eancia 13<\/u><\/strong>: a financiabilidade deste Projeto \u201cBRT\u201d est\u00e1 comprometida, pois n\u00e3o seria um BRT e sim \u201cuma faixa exclusiva para o transporte p\u00fablico\u201d. \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                    \n
                                                  1. Recentemente o Governo pagou, com recursos do Tesouro do Estado de Mato Grosso, R$ 572 milh\u00f5es e quitou o empr\u00e9stimo do VLT.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                     <\/p>\n

                                                      \n
                                                    1. Se tivesse dado continuidade ao VLT, n\u00e3o precisaria ter desembolsado, de seu caixa, este montante, impondo question\u00e1vel prioridade de uso de recursos p\u00fablicos, sobretudo neste momento de combate a uma pandemia!<\/li>\n<\/ol>\n

                                                       <\/p>\n

                                                        \n
                                                      1. Segundo o\u00a0power point<\/em>\u00a0do Governo em dezembro de 2020, a conclus\u00e3o das obras do VLT demandaria R$ 763 milh\u00f5es (n\u00famero questionado pelas entidades, que julgam ser muito menor).\u00a0Ora, se dispunha de R$ 572 milh\u00f5es em caixa mais um saldo de financiamento (j\u00e1 aprovado e dispon\u00edvel para uso) de R$ 190 milh\u00f5es, que juntos somam R$ 762 milh\u00f5es,\u00a0por que n\u00e3o concluiu o projeto do VLT?<\/strong><\/u><\/li>\n<\/ol>\n

                                                         <\/p>\n

                                                          \n
                                                        1. Por que aventar a troca de modal, abandonando o bilion\u00e1rio recurso p\u00fablico at\u00e9 ent\u00e3o investido no VLT? Por que embarcar em uma aventura de um suposto \u201cBRT\u201d quando tinha condi\u00e7\u00f5es financeiras para concluir o projeto VLT, projeto este de real melhora da mobilidade, mais moderno, mais seguro, mais eficiente e transformador urban\u00edstico?<\/li>\n<\/ol>\n

                                                           <\/p>\n

                                                          Inconsist\u00eancia 14<\/u><\/strong>: o Governo dispunha, em caixa e meios, dos recursos totais necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o do VLT. Por que n\u00e3o o fez?<\/strong><\/p>\n

                                                           <\/p>\n

                                                          VI \u2013 Sobre os prazos do Projeto \u201cBRT\u201d<\/strong><\/p>\n

                                                            \n
                                                          1. Afirmou o governo em dez\/2020 que o BRT ficaria pronto em 24 meses. Apenas neste Edital de infraestruturas o prazo \u00e9 de 24 meses, sem considerar os prazos em conseguir o Projeto B\u00e1sico do \u201cBRT\u201d e a Licen\u00e7a Pr\u00e9via Ambiental, o que demandaria ao menos outros 12 meses que somados aos 14 meses j\u00e1 decorridos desde o fat\u00eddico an\u00fancio de troca de modal, alcan\u00e7amos 50 meses! (considerando que os sistemas e \u00f4nibus pudessem ser contratados e produzidos em paralelo a este prazo).<\/li>\n<\/ol>\n

                                                             <\/p>\n

                                                              \n
                                                            1. Na mesma ocasi\u00e3o, no mesmo\u00a0power point<\/em>, o Governo informou que a conclus\u00e3o do VLT se daria em 48 meses. As entidades rebateram e disseram ser poss\u00edvel realizar tudo em 30 meses. De qualquer forma, nota-se que, pelos prazos do Governo, o VLT estaria pronto antes que o \u201cBRT\u201d.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                              Inconsist\u00eancia 15<\/u><\/strong>: o \u201cBRT\u201d jamais estaria pronto em 24 meses, conforme afirmou o Governo em dezembro de 2020, e sim em 50 meses! Ali\u00e1s, muito depois do VLT. Tivesse o Governo dado continuidade a este modal.<\/strong><\/p>\n

                                                                \n
                                                              1. Ainda no\u00a0power point<\/em>\u00a0de dezembro de 2020 o Governo afirmou que o Edital do \u201cBRT\u201d seria publicado em maio de 2021, pois dispunha de todos os elementos para faz\u00ea-lo. Como sabemos, foi republicado em fevereiro de 2022, 9 meses mais tarde\u2026<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                 <\/p>\n

                                                                  \n
                                                                1. Se, hipoteticamente, este contrato de \u201cBRT\u201d fosse assinado em junho de 2022, hip\u00f3tese mais otimista poss\u00edvel, apenas a infraestrutura (deste Edital) ficaria pronta para uso dos cidad\u00e3os mato-grossenses 36 meses depois (os 24 meses do Edital mais 12 meses para obten\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Pr\u00e9via e Projeto B\u00e1sico), ou seja, em junho de 2025!! No momento que a popula\u00e7\u00e3o se der conta disto, conforme estamos anunciando h\u00e1 tempos na m\u00eddia, ser\u00e1 uma grande decep\u00e7\u00e3o e se sentir\u00e1 tra\u00edda! O VLT teria condi\u00e7\u00f5es de entrar em opera\u00e7\u00e3o, no Trecho 1: Aeroporto \u2013 Rio Cuiab\u00e1, em junho de 2022, tivesse sido autorizado pelo Governo em dezembro de 2020, e totalmente conclu\u00eddo antes do final de 2023! O VLT j\u00e1 disp\u00f5e dos Projetos B\u00e1sico e Executivo, das Licen\u00e7as Ambientais e do Projeto de Desapropria\u00e7\u00f5es (ali\u00e1s, desapropria\u00e7\u00f5es estas em volume muito inferior que o proposto \u201cBRT\u201d). Se o VLT for retomado agora, o primeiro Trecho: Aeroporto \u2013 Rio Cuiab\u00e1 estaria pronto em princ\u00edpios de 2023 e a obra completa, por PPP, em meados de 2024.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                  Inconsist\u00eancia 16<\/u><\/strong>: o \u201cBRT\u201d poderia eventualmente entrar em opera\u00e7\u00e3o em meados 2025, enquanto o VLT, se retomado imediatamente, entraria em princ\u00edpios de 2023 no primeiro trecho e em opera\u00e7\u00e3o total em meados de 2024.<\/strong><\/p>\n

                                                                    \n
                                                                  1. O Governo ignorou o avan\u00e7o das obras do VLT, atestado por ele mesmo e pela Caixa Econ\u00f4mica Federal como superior a 70% do objeto contratado, incluindo 7 Km de trilhos j\u00e1 lan\u00e7adas e os 40 trens (de 7 carros cada, perfazendo 280 carros de passageiros) fabricados e entregues na obra! Al\u00e9m de todos os equipamentos el\u00e9tricos e de outros sistemas necess\u00e1rios, todos entregues e mantidos no CCO (Centro de Controle Operacional).<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                     <\/p>\n

                                                                    Conclus\u00e3o:<\/u><\/strong><\/p>\n

                                                                    Tendo a presente Carta Manifesto demonstrado explicitamente que o Projeto \u201cBRT\u201d:<\/p>\n

                                                                      \n
                                                                    1. N\u00e3o melhorar\u00e1 a mobilidade urbana de Cuiab\u00e1, V\u00e1rzea Grande e sua integra\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio;<\/li>\n
                                                                    2. N\u00e3o \u00e9 um BRT, mas sim \u201cuma faixa exclusiva para o transporte p\u00fablico\u201d;<\/li>\n
                                                                    3. N\u00e3o dispunha de Projeto B\u00e1sico quando da tomada de decis\u00e3o pela troca de modal;<\/li>\n
                                                                    4. N\u00e3o dispunha dos Projetos de Desapropria\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
                                                                    5. N\u00e3o tinha as necess\u00e1rias Licen\u00e7as Pr\u00e9vias Ambientais, antes do lan\u00e7amento deste Edital;<\/li>\n
                                                                    6. N\u00e3o precisaria ter lan\u00e7ado como RDCi, tivesse, ao menos, as Licen\u00e7as Pr\u00e9vias e Projeto B\u00e1sico;<\/li>\n
                                                                    7. N\u00e3o requerer\u00e1 apenas R$ 430 milh\u00f5es de investimentos, mas sim R$ 820 milh\u00f5es, quase o dobro;<\/li>\n
                                                                    8. N\u00e3o seria mais barato que a conclus\u00e3o do VLT (pelos valores apresentados pelo Governo<\/em>);<\/li>\n
                                                                    9. N\u00e3o ter\u00e1 uma tarifa de R$ 3,04, mas sim em torno a R$ 5,70 e, portanto, superior \u00e0 do VLT;<\/li>\n
                                                                    10. N\u00e3o se enquadra como um\u00a0BRT de fato<\/u>, o que comprometer\u00e1 sua financiabilidade;<\/li>\n
                                                                    11. N\u00e3o dispunha de todos os elementos t\u00e9cnico-operacionais e valores para propor uma mudan\u00e7a de modal;<\/li>\n
                                                                    12. N\u00e3o ficaria pronto em 24 meses, mas sim em 50 meses e, portanto, n\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel para uso da popula\u00e7\u00e3o antes de meados de 2025!<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                      Fica ainda evidenciado e comprovado que o VLT:<\/p>\n

                                                                        \n
                                                                      1. Sim, \u00e9 a melhor alternativa para a Mobilidade Urbana de Cuiab\u00e1, V\u00e1rzea Grande e sua integra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                                                                      2. Sim, possui todos os pr\u00e9-requisitos de Licen\u00e7a Ambiental, Projetos B\u00e1sico e Executivo e Projetos de Desapropria\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
                                                                      3. Sim, \u00e9 um modal mais seguro, eficiente, moderno e transformador urban\u00edstico que o \u201cBRT\u201d;<\/li>\n
                                                                      4. Sim, \u00e9 mais barato concluir o VLT que o substituir por este \u201cBRT\u201d;<\/li>\n
                                                                      5. Sim, a tarifa do VLT ser\u00e1 menor que a do \u201cBRT\u201d;<\/li>\n
                                                                      6. Sim, o Governo dispunha, em caixa e saldo de financiamento pr\u00e9-aprovado, de todo o valor necess\u00e1rio para concluir o VLT;<\/li>\n
                                                                      7. Sim, ficaria e ficar\u00e1 pronto antes do \u201cBRT\u201d;<\/li>\n
                                                                      8. Sim, o VLT foi constru\u00eddo para operar por 30 anos, renov\u00e1veis, enquanto o \u201cBRT\u201d n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de operar por mais de 10 a 12 anos, no m\u00e1ximo!<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                         <\/p>\n

                                                                        E, dito tudo isto, questionamos todos os n\u00fameros apresentados at\u00e9 aqui pelo Governo do Estado de Mato Grosso para este Projeto do \u201cBRT\u201d, bem como, a necessidade de troca de modal!<\/p>\n

                                                                        Assim, conclu\u00edmos que: no melhor interesse p\u00fablico, zelo da coisa p\u00fablica e melhor uso dos recursos p\u00fablicos, o Edital do \u201cBRT\u201d deveria ser cancelado e as obras do VLT imediatamente retomadas e conclu\u00eddas.<\/strong><\/p>\n

                                                                        \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                                        ABIFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Ferrovi\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

                                                                        AEAMESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e Arquitetos de Metr\u00f4<\/strong><\/p>\n

                                                                        ALAF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Latinoamericana de Estradas de Ferro<\/strong><\/p>\n

                                                                        IE \u2013 Instituto de Engenharia<\/strong><\/p>\n

                                                                        SIMEFRE \u2013\u00a0Sindicato Interestadual da Ind\u00fastria de Materiais e Equipamentos Ferrovi\u00e1rios e Rodovi\u00e1rios<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                                                        As entidades infra-assinadas v\u00eam nesta nova oportunidade, em face do…<\/p>\n

                                                                        Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13968,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","_kadence_starter_templates_imported_post":false,"footnotes":""},"categories":[69],"tags":[],"class_list":{"0":"post-13967","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13967","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13967"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13967\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13967"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13967"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13967"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}