Est\u00e1 em vigor a Lei n\u00ba 7.207, de 26 de dezembro de 2022, que autoriza o transporte de animais dom\u00e9sticos de at\u00e9 12 quilos, utilizando coleira e guia, nos ve\u00edculos de transporte p\u00fablico coletivo do Distrito Federal. Com a nova lei, n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio o uso de caixas para o transporte dos animais.<\/p>\n
O tutor fica respons\u00e1vel por garantir a seguran\u00e7a do animal e dos passageiros, e tamb\u00e9m deve garantir a higiene e conforto de todos. Ele responder\u00e1 civilmente pelos danos ou les\u00f5es causadas pelo animal que conduz.<\/p>\n
A nova lei prev\u00ea ainda que, em cada ve\u00edculo, poder\u00e3o embarcar, no m\u00e1ximo, dois animais. Caso seja um c\u00e3o de guarda ou ataque, o animal s\u00f3 poder\u00e1 embarcar se estiver usando focinheira, como prev\u00ea a Lei n\u00ba 2.095, de 29 de setembro de 1998.<\/p>\n
METRO-DF ATUALIZOU AVISOS<\/strong><\/p>\n A lei que autoriza o acesso de animais dom\u00e9sticos no transporte p\u00fablico coletivo do DF \u00e9 regulamentada pelo Decreto Distrital n\u00ba 40.540\/2020. O Metr\u00f4-DF atualizou os avisos afixados nos trens, informando sobre a permiss\u00e3o para embarque de at\u00e9 dois animais dom\u00e9sticos de pequeno porte.<\/p>\n Permanece a mesma regra para a restri\u00e7\u00e3o do transporte de animais nos hor\u00e1rios de pico, entre 6h e 9h e 16h30 e 19h40, exceto nas linhas de \u00f4nibus que atendem ao Hospital Veterin\u00e1rio de Bras\u00edlia (Hvet).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Est\u00e1 em vigor a Lei n\u00ba 7.207, de 26 de…<\/p>\n