{"id":5080,"date":"2016-04-28T19:06:49","date_gmt":"2016-04-28T19:06:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.aeamesp.org.br\/?p=5080"},"modified":"2016-04-28T19:06:49","modified_gmt":"2016-04-28T19:06:49","slug":"conselho-nacional-das-cidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/conselho-nacional-das-cidades\/","title":{"rendered":"Conselho Nacional das Cidades debate resolu\u00e7\u00e3o sobre conte\u00fados m\u00ednimos para Planos de Mobilidade Urbana"},"content":{"rendered":"<p>O presidente da AEAMESP, engenheiro Emiliano Affonso, participou no per\u00edodo de 12 a 14 de abril de 2016, em Bras\u00edlia\/DF, da <em>48\u00aa Reuni\u00e3o do Conselho<\/em> \u2013 incluindo reuni\u00e3o do Comit\u00ea T\u00e9cnico de Tr\u00e2nsito, Transporte e Mobilidade Urbana, ocasi\u00e3o em que foi aprovada uma proposta de resolu\u00e7\u00e3o, que recomenda um conjunto de conte\u00fados m\u00ednimos para a formula\u00e7\u00e3o, pelos munic\u00edpios, dos respectivos planos de mobilidade urbana previstos na Lei de Mobilidade Urbana (Lei n\u00ba 12.587\/12).<\/p>\n<p>A <em>48\u00aa Reuni\u00e3o do Conselho Nacional das Cidades<\/em> esteve entre as \u00faltimas atividades da gest\u00e3o de Gilberto Kassab \u00e0 frente do Minist\u00e9rio das Cidades, uma vez que, um dia ap\u00f3s o encerramento do encontro, ele entregou carta de demiss\u00e3o \u00e0 presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, e sua exonera\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi publicada.\u00a0 Auxiliares diretos do ex-ministro tamb\u00e9m dever\u00e3o deixar seus postos.<\/p>\n<p><strong>A resolu\u00e7\u00e3o sobre conte\u00fados m\u00ednimos.<\/strong> O texto da resolu\u00e7\u00e3o sobre conte\u00fados m\u00ednimos dos planos de mobilidade foi aprovado na plen\u00e1ria final da <em>48\u00aa Reuni\u00e3o<\/em>. Contudo, de acordo com a delibera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria plen\u00e1ria, o Anexo I do documento ainda poder\u00e1 receber contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 dia 20 de maio de 2016. Essas contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o inicialmente analisadas pelo Comit\u00ea de T\u00e9cnico de Tr\u00e2nsito, Transporte e Mobilidade Urbana, seguindo depois para aprova\u00e7\u00e3o final do plen\u00e1rio da <em>49\u00aa Reuni\u00e3o do Conselho.<\/em><\/p>\n<p>O estabelecimento de um prazo para sugest\u00f5es de mudan\u00e7as aconteceu porque o plen\u00e1rio acatou a interpreta\u00e7\u00e3o de que diversos pontos constantes do Anexo I deveriam ser reexaminados e discutidos com maior profundidade.<\/p>\n<p><strong>Recursos do Or\u00e7amento.<\/strong> Outra proposta de resolu\u00e7\u00e3o apreciada na<em> 48\u00aa Reuni\u00e3o do Conselho Nacional das Cidades<\/em> deliberou que o Minist\u00e9rio das Cidades informe \u00e0 Secretaria Especial do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (SEPAC), da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a posi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional das Cidades favor\u00e1vel \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU) em projetos de infraestrutura modelados a partir de Parcerias P\u00fablico-Privadas ou Concess\u00f5es. Tal utiliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 suspensa pela Portaria n\u00ba 280, de 25 de junho de 2013, do Minist\u00e9rio das Cidades; a resolu\u00e7\u00e3o defende que a portaria seja revogada. O texto da resolu\u00e7\u00e3o assinala que a suspens\u00e3o do uso dos recursos da OGU \u201cproduz impactos prejudiciais aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de saneamento, principalmente nos munic\u00edpios mais pobres\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>REUNI\u00c3O DO COMIT\u00ca DE MOBILIDADE<\/strong><\/p>\n<p>Dentro da programa\u00e7\u00e3o da <em>48\u00aa Reuni\u00e3o do Conselho Nacional das Cidades<\/em>, desenvolveu-se no primeiro dia, 12 de abril de 2016, a reuni\u00e3o do Comit\u00ea T\u00e9cnico de Tr\u00e2nsito, Transporte e Mobilidade Urbana. Al\u00e9m da proposta de resolu\u00e7\u00e3o sobre conte\u00fados m\u00ednimos para os planos de mobilidade, o Comit\u00ea decidiu criar um subgrupo para proceder ao acompanhamento das resolu\u00e7\u00f5es sobre mobilidade urbana aprovadas a <em>5\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades<\/em>, realizada em novembro de 2013; esse subgrupo tem cinco integrantes, entre os quais o presidente da AEAMESP, Emiliano Affonso; os representantes da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SEMOB), do Minist\u00e9rio das Cidades, ser\u00e3o indicados oportunamente. Ficou definido que o subgrupo apresentar\u00e1 resultados na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Comit\u00ea.<\/p>\n<p>Outro ponto em debate na reuni\u00e3o versou sobre o Planejamento Plurianual (PPA) 2016-2019 e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). O secret\u00e1rio nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Dario Rais Lopes, fez uma apresenta\u00e7\u00e3o a respeito do assunto, respondeu a v\u00e1rias perguntas formuladas pelos conselheiros. Ele ficou de encaminhar informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas sobre as obras de mobilidade em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n<p>Segundo Emiliano Affonso, o secret\u00e1rio nacional informou que a secretaria havia sofrido redu\u00e7\u00e3o de 50% nos recursos do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o para 2016, o que determina dificuldades para a destina\u00e7\u00e3o de recursos desse tipo para novos projetos, sendo, portanto, necess\u00e1rio concentrar esfor\u00e7o em fazer avan\u00e7ar nos empreendimentos j\u00e1 em andamento.<\/p>\n<p>\u201cDe acordo com o que disse o secret\u00e1rio, o Minist\u00e9rio das Cidades ir\u00e1 favorecer o financiamento de projetos de infraestrutura de transporte, mesmo que imediatamente n\u00e3o haja recursos para licitar e iniciar as obras. Considerei essa uma vis\u00e3o muito positiva acerca da quest\u00e3o, pois, a exist\u00eancia de projetos bem elaborados permitir\u00e3o a r\u00e1pida implementa\u00e7\u00e3o de novas obras quando houver uma retomada do crescimento econ\u00f4mico\u201d.<\/p>\n<p>Em outro momento da reuni\u00e3o, o secret\u00e1rio Rais Lopes fez coment\u00e1rios sobre as a\u00e7\u00f5es propostas e que concernem a v\u00e1rios pontos definidos pelos conselheiros no Pacto da Mobilidade (Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional das Cidades n\u00ba 151\/14). O assunto foi amplamente debatido. Ficou definido que o tema referente \u00e0s propostas de mudan\u00e7a da CIDE\/Combust\u00edveis ser\u00e1 tratado na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Comit\u00ea.<\/p>\n<p><strong>Pauta da pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Comit\u00ea<\/strong>. A pauta da pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Comit\u00ea T\u00e9cnico de Tr\u00e2nsito Transporte e Mobilidade Urbana incluir\u00e1 os seguintes t\u00f3picos: 1) Resultado do monitoramento das propostas da <em>5\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades<\/em>; 2) Discuss\u00e3o pol\u00edtica sobre a quest\u00e3o da mobilidade urbana (principalmente parcerias p\u00fablico-privadas \u2013 PPPs) com representante da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU); 3) Discuss\u00e3o de projeto de lei e propostas de modifica\u00e7\u00e3o da CIDE; 4) Acompanhamento de investimentos do Pacto; 5) Prepara\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Habitat III na \u00e1rea de mobilidade urbana;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>PR\u00d3XIMA REUNI\u00c3O DO CONSELHO<\/strong><\/p>\n<p><strong>Agenda para 2016.<\/strong> A pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Conselho Nacional das Cidades dever\u00e1 acontecer nos dias 3, 4 e 5 de agosto de 2016. A agenda do Conselho para este ano inclui ainda o acompanhamento da <em>Terceira Conferencia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urbano Sustent\u00e1vel<\/em>, a <em>Habitat III<\/em>, em outubro de 2016, em Quito, no Equador. A \u00faltima reuni\u00e3o do ano ser\u00e1 no in\u00edcio de dezembro.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Foto: Marcos Santos\/USP Imagens<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente da AEAMESP, engenheiro Emiliano Affonso, participou no per\u00edodo&hellip;<\/p>\n<p> <a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/conselho-nacional-das-cidades\/\">Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5079,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","_kadence_starter_templates_imported_post":false,"footnotes":""},"categories":[58],"tags":[],"class_list":{"0":"post-5080","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-em-pauta"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5080","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5080"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5080\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5079"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5080"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5080"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aeamesp.org.br\/site2025\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5080"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}